Aviso de Privacidade

Este Aviso descreve como o ConsultaTec (consulta.tec.br) trata dados pessoais. Leia com atenção a seção 2: este serviço processa dados de terceiros, e não apenas seus, o que cria obrigações para você como usuário.

1. Dados que coletamos de você

Se você usa sem cadastro (consulta avulsa)

• •O documento consultado e qual tipo de consulta foi feita
• •Dados da cobrança PIX: valor, horário, identificador da transação e status
• •Dados técnicos: endereço IP, navegador, dispositivo e registros de acesso

Se você cria conta e mantém saldo

• •Identificação e acesso: nome, e-mail e senha (armazenada apenas como hash). Se você usa Google, Facebook ou biometria do aparelho, recebemos apenas o necessário para autenticar — a biometria nunca sai do seu dispositivo e não é transmitida a nós
• •Saldo e movimentações: créditos adicionados e valores debitados por consulta
• •Histórico de consultas: documento consultado, tipo de consulta, data e valor

2. Dados de terceiros consultados

Quando você faz uma consulta, recebemos dos nossos fornecedores dados sobre o titular do documento — que pode ser você ou outra pessoa. Dependendo da consulta escolhida, esses dados incluem nome ou razão social, filiação ou quadro de sócios, data de nascimento ou de abertura, situação cadastral, score e pendências financeiras, protestos em cartório e pendências tributárias.

Sobre esses dados:

• •Não montamos base própria de perfis. Os dados vêm dos fornecedores no momento da consulta
• •Guardamos o resultado apenas o tempo necessário para você visualizá-lo e para atender a eventual contestação de cobrança
• •O histórico registra que a consulta ocorreu, com o documento, o tipo e a data — é o que permite auditar quem consultou o quê, exigência da própria LGPD
• •Não usamos esses dados para publicidade, não os vendemos e não os cruzamos com dados de outros usuários

Se o seu documento foi consultado aqui

Se você é titular de um CPF ou CNPJ e quer saber se ele foi consultado nesta plataforma, escreva para contato@bigcorps.com.br com o assunto “LGPD — titular consultado”. Vamos pedir comprovação de identidade antes de responder, justamente para não expor dados a quem não é o titular.

3. Base legal

• •Execução de contrato — para prestar a consulta que você contratou e processar o pagamento
• •Obrigação legal — para guardar registros fiscais e o log de quem consultou o quê
• •Legítimo interesse — para prevenir fraude e uso abusivo da plataforma

Para os dados de terceiros consultados, a base legal da consulta em si é de quem a solicita. Nós atuamos como intermediário técnico entre você e os fornecedores de dados.

4. Com quem compartilhamos

• •Fornecedores de dados cadastrais e de crédito — recebem o documento consultado para retornar o resultado. Inclui o bureau Quod nas consultas de restrições e score
• •Banco Inter — emissão e confirmação das cobranças PIX
• •Supabase — banco de dados e autenticação
• •Vercel — hospedagem
• •Google e Meta — apenas quando você opta por login social
• •Autoridades públicas — mediante obrigação legal ou ordem judicial

Não vendemos dados pessoais a ninguém, em nenhuma hipótese.

5. Retenção

• •Conta e saldo: enquanto a conta existir
• •Resultado da consulta: pelo tempo necessário à exibição e a eventual contestação
• •Registro de que a consulta ocorreu: mantido para fins de auditoria e prestação de contas, mesmo após a exclusão da conta, na forma mínima necessária
• •Registros fiscais de pagamento: pelo prazo legal, sem possibilidade de dispensa a pedido

6. Segurança

• •Tráfego criptografado (HTTPS/TLS) em toda a aplicação
• •Senhas armazenadas apenas como hash
• •Isolamento por conta no banco: um usuário não acessa o histórico de outro
• •Acesso administrativo restrito e registrado
• •Dados hospedados em infraestrutura com servidores no Brasil

7. Seus direitos (LGPD)

A Lei 13.709/2018 garante confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas.

Sobre decisões automatizadas: o ConsultaTec exibe score e informações de crédito produzidos por bureaus, mas não decide nada por você e não recusa crédito a ninguém. Se você discorda de um score ou de uma pendência apresentada, o pedido de correção precisa ser feito ao bureau que originou o dado — nós apenas repassamos o que ele informa, e podemos indicar o caminho.

1. •Use a página de exclusão de dados para encerrar a conta
2. •Ou escreva para contato@bigcorps.com.br, assunto “LGPD — ConsultaTec”

8. Uso proibido

Usar as consultas para perseguir, constranger, discriminar, cobrar irregularmente ou montar base de dados para revenda é proibido, além de ilegal. Contas com indício desse uso são suspensas, e informações podem ser fornecidas às autoridades competentes quando exigido.

9. Menores de idade

O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não permitimos criação de conta por menores.

10. Alterações

Podemos atualizar este Aviso. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma, e a data no topo é sempre a vigente.

11. Controlador dos dados